O que muda com novas diretrizes da Educação Bilíngue?

Em um mundo cada vez mais globalizado, só 5% dos brasileiros sabem o básico de inglês e menos de 1% são fluentes na língua, segundo dados do Conselho Britânico. No meio desse cenário cheio de deficiências e que pede cada vez mais um aluno formado para o mundo, a educação bilíngue vem ganhando força. Com isso o Conselho Nacional de Educação (CNE) passou a ser questionado por diversas instituições sobre a falta de uma norma nacional. Essas interpelações partiram principalmente do Ministério Público, atendendo a indagações das escolas desse segmento que trabalham com as línguas ditas de prestígio e pelo fato de que a LDB (Lei de Diretrizes e Bases) não foi elaborada compreendendo uma legislação para escola bilíngue.

Em relação a formação de professores para atuarem na língua inglesa


Para a formação docente, a proposta cita que para ser professor em língua adicional dentro de uma escola bilíngue é necessário graduação adequada para a etapa e disciplina de atuação e formação complementar em educação bilíngue com no mínimo 120 horas. As diretrizes também mencionam que os educadores devem comprovar proficiência de nível mínimo B2 no CEFR (Common European Framework for Languages), mas deixam a cargo do Ministro da Educação a criação ou adoção de padrões de avaliação e de certificação de proficiência para docentes em nível nacional.


Quanto a carga horária


Nessa nova regulamentação, foi determinada uma janela para a carga horária das escolas bilíngues de língua adicional. Ficou definido que tanto na Educação Infantil quanto no Ensino Fundamental, a instrução do segundo idioma deve ser de, no mínimo, 30% do currículo e no máximo 50%. Já no Ensino Médio, a carga mínima exigida é de 20%.

Portanto, mesmo as escolas que trabalham com imersão total ou parcial, ou seja, com uma carga superior a 50% na língua adicional, também deverão se adequar, tanto no Infantil quanto no Fundamental, para serem consideradas bilíngues. Para o Ensino Médio, não houve uma determinação de carga horária máxima, uma vez que as diretrizes afirmam haver a possibilidade de alguns itinerários formativos ocorrerem na língua inglesa.

O documento também prevê outros casos, como as escolas que oferecem um currículo bilíngue enquanto uma opção a ser feita pelo aluno. Esse formato normalmente equivale a uma atividade extracurricular ou complementar e, por isso, não se enquadra como escola bilíngue.


Nível dos alunos na segunda língua


As novas diretrizes também abordam as escolhas metodológicas, que devem atender aos pressupostos teóricos orientados para a educação bilíngue, de modo que o processo de ensino-aprendizagem dos conteúdos seja por meio de uma segunda língua de instrução. A intenção é evitar uma prática que tenha o idioma como fim em si mesmo, e as escolas, por sua vez, terão a liberdade para escolher as suas abordagens metodológicas.

Nesse contexto, também entram os critérios de avaliação de proficiência dos alunos, como uma forma de aferir o desenvolvimento do ensino bilíngue, sendo que ao menos 80% dos seus alunos:

  • Até o 6º ano – devem atingir o nível A2;

  • Até o 9º ano – devem atingir o nível B1;

  • Até o término do 3º ano do Ensino Médio – devem atingir o nível B2.


É fato que essa nova regulamentação vai mexer, principalmente, com as escolas e os professores. Entretanto, normatizar as práticas pedagógicas no âmbito da educaçã